“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”

 

Última Atualização: 24.03.2020

 

A sua privacidade é muito importante para a RADARFIT EIRELI.  

 

Conforme indicado nos Termos de Uso, a RADARFIT proporciona um serviço que auxilia (i) às empresas (“Parceiros” ou, no singular, “Parceiro”) a engajar seus colaboradores (“Usuários” ou, no singular, “Usuário”) ou (ii) as pessoas (“Usuários” ou, no singular, “Usuário”)  na adoção de hábitos saudáveis e na prática de exercícios físicos, permitindo o acompanhamento personalizado e adaptável de progresso pelos Usuários, os quais podem ganhar benefícios exclusivos tais como vouchers e/ou descontos em produtos disponíveis na nossa loja RadarFit Loja. (“Serviços”).

 

Para a prestação dos Serviços, bem como para analisar ou prever aspectos do uso dos Serviços, a RADARFIT processará certos dados pessoais dos seus Usuários. Por isso, a RADARFIT desenvolveu esta Política de Privacidade, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por ela realizado em razão de suas atividades com o website https://www.radarfit.com.br/ (o “Site”) e/ou aplicativo RadarFit, que está disponível nas plataformas Play Store e App Store (“Aplicativo”). Para fins de interpretação nesta Política de Privacidade, Site e Aplicativo poderão ser denominados, em conjunto, como “Plataforma”.

 

Então, reserve um momento para revisa-la. Ela versa sobre como as suas informações são coletadas, utilizadas e compartilhadas quando você utilizada nossos serviços. Agradecemos por confiar em nós para tanto! 

 

Esta política abrange apenas as práticas da RADARFIT com relação ao uso da Plataforma. A RADARFIT não tem qualquer controle ou ingerência sobre as práticas de privacidade de terceiros, incluindo dos Parceiros ou das empresas que fornecem os benefícios disponibilizados na Plataforma.

 

- I -

Informações coletadas pela RADARFIT

 

01.1 Para que os serviços descritos nos Termos de Uso possam ser prestados, a RADARFIT coleta algumas informações, inclusive de caráter pessoal, sobre os Usuários, para, entre outros, (i) permitir o seu adequado cadastro, (ii) disponibilizar serviços por meio da Plataforma, (iii) permitir contato da RADARFIT com os Usuários e vice-versa, e (iv) permitir a navegação no Site e/ou Aplicativo.

 

01.1.1 Para se cadastrar e utilizar os serviços disponibilizados pela Plataforma, o Parceiro ou Usuário poderão informar e, por consequência, a RADARFIT poderá coletar, o seguinte:  

 

Dados fornecidos pelos Parceiros ou por Usuários: Nome, sobrenome, nome de usuário, senha de acesso, data de nascimento, gênero, email corporativo e telefone;

 

Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:  Nome, sobrenome, nome de usuário, senha de acesso, data de nascimento, gênero, altura, peso, endereço de e-mail,  informações de mídia social e perfil, informações de localização (GPS), informações de atividade e desempenho e, quando necessário, informações de cartão de crédito Informações de Perfil, ou seja, interesses e preferências por determinadas atividades físicas, objetivos com a utilização da Plataforma (como, por exemplo, criar hábitos saudáveis, praticar mais atividade física, emagrecer), estilo de vida e nível de prática de atividade física, status de conclusão de tarefas, métricas de exercícios realizados e posição em rankings de competição, recompensas e conquistas.

 

01.1.2 Poderão ser coletadas, ainda, as seguintes informações, que, como abaixo descrito, podem ser fornecidas ou não diretamente pelos Parceiros e/ou Usuários:

 

Dados de navegação/utilização da Plataforma: coleta passiva de dados relativos ao acesso e uso da Plataforma, quais sejam [.] 

 

Outras informações: Qualquer informação que os Usuários forneçam em sua comunicação com a RADARFIT, incluindo mensagens enviadas à equipe da RADARFIT.  Outras informações podem, ainda, ser coletadas para a finalidade de atendimento a leis e normativos vinculantes, bem como em caso de legítimo interessa da RADARFIT.

 

01.1.3 Caso permitido o acesso pelo Usuário, a RADARFIT coleta, ademais, os dados de números de passos dos Usuários via Apple Health, Google Fit ou Samsung Health. O Usuário pode habilitar e desabilitar o aludido acesso a qualquer tempo.

 

01.1.4 A RADARFIT poderá coletar, usar e compartilhar dados agregados como informações estatísticas e demográficas para qualquer finalidade.

 

01.2 A lista acima traz descritivo dos tipos de informações que a RADARFIT poderá coletar dos Usuários ou sobre os Usuários. Se a RADARFIT obtém ou não tais informações depende, em realidade, da escolha do Usuário em fornecer ou não determinado dado. Caso a informação, em especial o dado pessoal, ou seja, aquele que identifica ou pode identificar o Usuário, seja de coleta necessária para atendimento da lei ou em razão dos termos do contrato que a RADARFIT tem com o Usuário, a RADARFIT pode não conseguir executar o contrato ou não permitir acesso completo às funcionalidades da Plataforma.

 

01.3 Consideramos que todas as informações listadas acima podem ser utilizados isoladamente ou em conjunto com outras informações.

 

PRIVACIDADE INFANTIL

Não coletamos ou solicitamos informações pessoais de usuários com menos de 18 anos de idade de forma consciente.


 

- II -

Cookies e outras tecnologias

 

02.1 A RADARFIT utiliza cookies, pixel tags, armazenamento local e/ou outros identificadores para diversas funções. O Usuário poderá gerenciar preferências de cookies e outras tecnologias a partir da configuração de seu navegador ou do seu dispositivo, porém isso impedirá o funcionamento de determinados aspectos da Plataforma.

 

02.2 A RADARFIT utiliza cookies e outras tecnologias para (i) promover uma experiência personalizada (e.g. memorizar suas informações para que sua experiência no Site e Aplicativo seja mais conveniente e personalizada); (ii) analisar tráfego e uso do Site e Aplicativo; e (ii) garantir segurança das operações realizadas através da Plataforma, permitindo a prestação dos serviços indicados nos Termos de Uso e, inclusive, o seu aprimoramento e segurança.

 

- III -

Utilização de Dados Pessoais pela RADARFIT

 

03.1 Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei n.º 13.709/2018 – “LGPD”) e para fins de dar ampla transparência acerca de suas operações, a RADARFIT informa que o tratamento de dados pessoais com base nesta Política tem fundamento, em essência, no seguinte:

 

Cumprimento de Contrato: quando necessário o dado pessoal para que a RADARFIT possa executar o contrato celebrado com o Parceiro ou o Usuário (Termos de Uso);

 

Obrigação Legal: quando a RADARFIT trata determinado dado pessoal para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

 

Interesse Legítimo: quando o dado pessoal é tratado para atender um interesse legítimo da RADARFIT, inclusive comercial com fins de exploração econômica e propaganda, e não há impacto relevante a direitos fundamentais dos Usuários em razão de o exercício desse seu legítimo interesse. ;

 

Consentimento: quando o Usuário forneceu consentimento, na forma da lei aplicável, para o tratamento do dado pessoal.

 

03.2 Para melhor indicar os usos dos dados coletados pela RADARFIT, de acordo com as finalidades do tratamento e bases legais aplicáveis, apresenta-se a tabela abaixo.

Fonte

Dados

Finalidade

Base Legal

Parceiro

Dados Obrigatórios: Nome, sobrenome, nome de usuário, senha de acesso, data de nascimento, endereço de e-mail corporativo e telefone. 

(i) Permitir que a RADARFIT entre em contato com o Usuário, convidando-o a participar e se cadastrar na plataforma; (ii) Permitir o cadastro de Usuários indicados pelo Parceiro ou encerrar o cadastro de um Usuário; (iii) Facilitar o acompanhamento das métricas gerais de engajamento dos Usuários de  determinado Parceiro e da melhoria dos hábitos de saúde do quadro de colaboradores do Parceiro; (iv) Indicar aos Usuários, para que disfrutem dos benefícios decorrentes do uso da Plataforma, locais que sejam próximos ao seu local de trabalho; (v) Envio de informação que possa ser de relevância para o Usuário e/ou Parceiro.


 

(i) Cumprimento de Contrato com o Parceiro; (ii) Cumprimento de Obrigações Legais e (iii) Legítimo Interesse da RADARFIT no cumprimento de suas obrigações e interesse comercial com fins de exploração econômica e propaganda.

 

Usuário


 

Dados Obrigatórios: Nome, sobrenome, nome de usuário, telefone, senha de acesso, data de nascimento e endereço de e-mail. 

(i) Permitir que o Usuário de cadastre (verificando, inclusive, se o pretenso Usuário integra um Parceiro), possa acessar e utilizar a Plataforma; (ii) Identificar quando o Usuário utiliza a conta; (iii) Comunicação com o Usuário (resposta a reclamações e envio de informações

relevantes); (iv) Identificação do Usuário em rankings e para fins de acesso a benefícios e/ou participação em eventos.

(i) Cumprimento de Contrato com o Parceiro e/ou Usuário; (ii) Cumprimento de Obrigações Legais e (iii) Legítimo Interesse da RADARFIT no cumprimento de suas obrigações e interesse comercial com fins de exploração econômica e propaganda.

Dados Opcionais: Gênero, altura, peso e fotografia.

(i) Maior personalização do serviço e (ii) acompanhamento da evolução pessoal do Usuário de modo mais detalhado. 

 

Consentimento.

 

Usuário e Interação do Usuário com a Plataforma

Interesses e preferências por determinadas atividades físicas, objetivos com a utilização da Plataforma, estilo de vida e nível de prática de atividade física.

(i) Aprimorar, customizar e personalizar comunicações e experiência; (ii) Facilitar o monitoramento da evolução do Usuário e (iii) Manter serviços atualizados e relevantes. 

Legítimo Interesse comercial com fins de exploração econômica e propaganda da RADARFIT. 

 

Interação do Usuário com a Plataforma

Informações sobre acesso e uso da Plataforma, status de conclusão de tarefas, métricas de exercícios realizados, posição em rankings de competição, recompensas e conquistas obtidas e utilizadas.

(i) Fornecer e gerenciar atividades, desafios, reconhecimentos, prêmios e benefícios; (ii) Permitir que desafios lançados aos Usuários por meio da Plataforma possam ser iniciados e concluídos ao mesmo tempo; (iii) Permitir o reconhecimento de Usuários pela sua evolução e performance; (iv) Fins internos, como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar as funcionalidades da Plataforma; (v) Avaliação da melhoria do nível de saúde física e emocional dos colaboradores de determinado Parceiro Gerar análises estatísticas acerca do uso da Plataforma e (vi) administrar e assegurar proteção da segurança do negócio e do Parceiro. 

 

(i) Cumprimento de Contrato com o Parceiro e /ou Usuário; (ii) Cumprimento de Obrigações Legais; (iii) Legítimo Interesse da RADARFIT no cumprimento de suas obrigações e interesse comercial com fins de exploração econômica e propaganda e (iv) Consentimento. 

Apple Health, Google Fit ou Samsung Heatlh ou Outros Apps que Interagem com a Plataforma
 

Passos, localização, dados de saúde e geolocalização
 

Empresa de terceiro como citado ao lado , informa o número de passos dados ao longo do dia.isso é coletado para permitir computar a performance diária de exercícios do Usuário e inclíi-la no seu ranking de atividades para obtenção de benefícios,.


 

(i) Cumprimento de Contrato com o Parceiro e /ou Usuário e (ii) Consentimento. 

 

- IV -

Compartilhamento de informações pela RADARFIT

 

04.1 Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário concorda que informações como nome, foto do perfil, estatísticas pessoais e conquistas serão visíveis para os outros Usuários. 

 

04.2 A RADARFIT poderá compartilhar com Parceiros informações agregadas e estatísticas acerca dos Usuários a cada um deles relacionados, notadamente todos os consumos metrificados, comportamentais e de uso do app , a fim de permitir, em essência, (i) melhor planejamento e organização de políticas voltadas à saúde dos colaboradores dos Parceiros e (ii) a análise pelos Parceiros da efetividade da parceria com a RADARFIT.

 

04.3 A RADARFIT poderá compartilhar informações de Usuários com empresas prestadoras de serviços, entre elas aquelas que forneçam os benefícios indicados e viabilizados em decorrência do uso da Plataforma, que forneçam serviços aos Parceiros em nome da RADARFIT, auxiliem em alguma etapa de tratamento dos dados aqui elencados, entre outros. A eventual divulgação, porém, é limitada a quantidade mínima de dados pessoais necessária para a prestação de determinado serviço e sem excesso às finalidades expostas nesta Política de Privacidade.

 

04.4 No caso de operações societárias, como reestruturação, fusão ou venda de ativos da RADARFIT, do grupo econômico ou de parte dele, os dados dos Usuários poderão ser transferidos, desde que respeitados os termos desta Política de Privacidade. O mesmo poderá ocorrer nos casos de recuperação judicial ou falência.

 

04.5 A RADARFIT também poderá compartilhar as informações coletadas sobre os Usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

 

04.6 O USUÁRIO CONCORDA QUE AS INFORMAÇÕES AGREGADAS, ANONIMIZADAS E QUAISQUER OUTROS TIPOS DE INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS, INCLUSIVE AS COLETADAS AUTOMATICAMENTE E OS COOKIES, PODERÃO SER LIVREMENTE COMPARTILHADAS PELA RADARFIT PARA TERCEIROS, INCLUSIVE COM PARCEIROS, PARA SATISFAZER O LEGÍTIMO INTERESSE DA RADARFIT OU PARA AUXILIAR OS INTERESSADOS NO ENTENDIMENTO QUANTO AO USO, VISUALIZAÇÃO E PADRÕES DEMOGRÁFICOS PARA CERTOS PROGRAMAS, CONTEÚDOS, SERVIÇOS, ANÚNCIOS, PROMOÇÕES, OU FUNCIONALIDADE EM NOSSOS SERVIÇOS; A RESPEITO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS POR SUAS CONEXÕES DE CONFIANÇA, INDEPENDENTEMENTE DE CONSENTIMENTO. 

 

04.6.1 A RADARFIT pode utilizar serviços de anúncios externos e esses serviços podem utilizar o código de publicidade do dispositivo no qual o anúncio está sendo veiculado para coletar dados sobre interesses e informações demográficas dos Usuários. 

 

04.6.2 A CRIAÇÃO DE PERFIL DE SEUS DADOS TAMBÉM PODE SER USADA COMO BASE DE MARKETING PARA TERCEIROS EM OUTRAS PLATAFORMAS, COMO EM SUAS MÍDIAS SOCIAIS. OBSERVE QUE ESSE CHAMADO PROCESSO DE RECRUTAR NOVOS CLIENTES NÃO SIGNIFICA QUE O USUÁRIO RECEBERÁ ANÚNCIOS, TAMPOUCO SIGNIFICA QUE OUTROS TERCEIROS TERÃO ACESSO AOS DADOS DO USUÁRIO PARA QUALQUER OUTRA FINALIDADE QUE NÃO SEJA A RADARFIT ALCANÇAR FORNECEDORES DE TERCEIROS (POR EXEMPLO, MÍDIAS SOCIAIS). 

 

04.6.2.1 O PROCESSAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS PELA RADARFIT PARA FINS DE CRIAÇÃO DE PERFIL, CONFORME DESCRITO ACIMA, NÃO REQUER NENHUM CONSENTIMENTO COMO FUNDAMENTO LEGAL PARA SER PROCESSADO. SE ESSE FOR O CASO, OU SEJA, SE, DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO RELEVANTE DE DADOS PESSOAIS, FOR NECESSÁRIO O CONSENTIMENTO PARA O USO CONFORME DESCRITO ACIMA, VOCÊ CONCORDA COM A RADARFIT USANDO SEUS DADOS PESSOAIS, CONFORME DEFINIDO ACIMA PARA A CRIAÇÃO DE PERFIS, COM O OBJETIVO DE MELHORAR OS SERVIÇOS E POR FORNECER SUPORTE AO CLIENTE.

 

- V -

Armazenamento e proteção das informações

 

05.1 As informações coletadas e tratadas são armazenadas em serviços de nuvem que podem estar localizados no Brasil ou não, porém que atendem os padrões de segurança da informação necessários à salvaguarda dos dados, mas que podem ter diferentes políticas de tratamento.

 

05.1.1 Ao disponibilizar informações pessoais para a RADARFIT, os Usuários concordam que podem estar transferindo essas informações para os Estados Unidos ou União Europeia. 

 

05.2 A RADARFIT toma precauções, entre elas medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as informações pessoais dos Usuários contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

 

05.3 A RADARFIT mantém informações pessoais armazenadas pelo tempo necessário para alcançar as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, levando em consideração qualquer dever de retenção de informações que esteja prescrito em lei ou exigível em razão da lei ou por decisão judicial e/ou administrativa exigível.

 

05.4 Caso o Usuário solicite a exclusão de seu cadastro, as informações pessoais fornecidas à RADARFIT serão excluídas definitivamente sempre que a legislação assim o exigir. Em alguns casos, porém, a informação poderá ser retida como, por exemplo, para fins de cumprimento de obrigação legal, utilização na solução de litígios e/ou outras razões permitidas ou advindas de lei.

 

05.5 Conforme o Termos de Uso e esta Política de Privacidade, o Usuário também deve observar medidas básicas e simples de segurança em relação aos seus dados de acesso ao Site e Aplicativo e recomendáveis. Dentre essas medidas: (i) manter a senha de acesso sempre em segurança e nunca compartilhá-la com terceiros; (ii) evitar utilizar a mesma senha de acesso para a Plataforma e outras contas e/ou sites; (iii) manter programas de antivírus atualizados em todos os dispositivos utilizados para acessar a Plataforma; (iv) caso sejam utilizados dispositivos compartilhados para acesso à Plataforma, certificar-se de encerrar a navegação e realizar o logout; (v) não permitir o salvamento automático dos dados de acesso pelos navegadores; (vi) manter o navegador de Internet sempre atualizado, conforme orientador do fabricante; (vii) evitar o acesso à conta RADARFIT em conexões de Internet wireless públicas, desconhecidas e/ou conhecidamente desprotegidas (sem proteção por senha, por exemplo). A responsabilidade pela preservação da confidencialidade e da segurança dos dados de login e da senha de acesso é exclusivamente do Usuário.

 

05.6 AO CONSENTIR COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E/OU USAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO CONCORDA COM OS RISCOS DE VAZAMENTO DE DADOS E QUE A RADARFIT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS VAZAMENTOS DE DADOS DECORRENTES DE INVASÕES CIBERNÉTICAS PROVOCADAS POR AÇÕES FORA DE SEU CONTROLE E QUE NÃO PODERIAM SER IMPEDIDAS COM AS MEDIDAS DE SEGURANÇA, TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS RAZOÁVEIS ADOTADAS PELA RADARFIT.

 

- VI -

Direitos dos Usuários

 

06.1 O Usuário pode, a qualquer momento, requerer à RADARFIT: (i) confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus dados pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de dados pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete os segredos industriais e comerciais da RADARFIT; (v) eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vi) informações sobre as entidades com as quais seus dados pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento. 

 

06.1.1 Os requerimentos dos Usuários serão tratados com especial cuidado, acatados em tempo razoável e de acordo com o perfil e porte econômico da RADARFIT sempre que não exista impedimento legal ou regulatório.

 

06.1.2 A RADARFIT poderá solicitar ao Usuário que faça prova da sua identidade quando do exercício dos direitos aqui elencados.

 

06.1.3 Caso o Usuário deseje exercer quaisquer dos direitos aqui poderá fazê-lo diretamente via contato@radarfit.com.br.

 

- VII -

Links de terceiros

 

07.1 A RADARFIT, a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar links para páginas de terceiros. Essas páginas não foram, necessariamente, revisadas por nós e são mantidas por terceiros sobre os quais não exercemos qualquer tipo de controle. O uso dessas páginas pelo Usuário é de sua total responsabilidade, devendo, pois, atentar-se aos Termos de Uso e Política de Privacidade de cada página de terceiro.

 

- VIII -

Disposições Gerais

 

08.1 As condições especificadas nesta Política de Privacidade poderão ser modificadas a qualquer momento. Caso as modificações sejam significativas ou afetem, de forma concreta, os direitos e deveres aqui dispostos, estas serão apresentadas aos Usuários, de forma clara, na próxima vez em que tentar usar a Plataforma, momento em que lhe será apresentada a nova versão da Política de Privacidade e questionada, se for o caso, a sua concordância.

 

08.2 Os termos aqui utilizados que tenha definição na LGPD serão lidos tal como na aludida legislação entendidos.

 

08.3 A presente Política de Privacidade será interpretada e regida de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

 

08.4 Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer conflito originado a partir desta Política de Privacidade, sempre que possível.


 

“TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PROGRAMA DE PONTOS DA RADARFIT”

 

Última Atualização: 08.06.2020.

 

ESTES “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PROGRAMA DE PONTOS DA RADARFIT” (“T&C”) É UM ACORDO LEGAL ENTRE A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) (“UTILIZADOR”, “VOCÊ”, “SUAS”, “SEUS”, “SUA”, “SEU”) QUE FAZ USO DO WEBSITE HTTPS://WWW.RADARFIT.COM.BR/ (O “SITE”) E/OU APLICATIVO RADARFIT, QUE ESTÁ DISPONÍVEL NAS PLATAFORMAS PLAY STORE E APP STORE (“APLICATIVO), EM CONJUNTO DESIGNADOS POR PLATAFORMA, DE PROPRIEDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DA RADARFIT (“RADARFIT”, “NÓS”, “NÓS”, “NOSSO”), E SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES A SEGUIR CONVENCIONADAS. 

 

A partir do momento em que aceitar este T&C, as disposições aqui constantes regerão a sua relação a RADARFIT. Estes Termos de Uso regem o uso dos pontos acumulados pelos Utilizador dos Serviços da Radarfit (PROGRAMA DE PONTOS) e são uma condição para o uso pontos adquiridos por você. Esses T&C estão vinculados aos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA RADARFIT, inclusive fazendo referência aos termos empregados nos referidos instrumentos. 

 

A RADARFIT RESERVA-SE O DIREITO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, DE MODIFICAR, INTERROMPER, ENCERRAR O PROGRAMA DE PONTOS OU MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO. NESSA HIPÓTESE, A RADARFIT ATUALIZARÁ ESTE INSTRUMENTO EM SUAS PLATAFORMAS E ESPECIFICARÁ A DATA EFETIVA DA NOVA VERSÃO DOS TERMOS DE USO. O USO CONTINUADO DO PROGRAMA DE PONTOS POR VOCÊ, APÓS A PUBLICAÇÃO DE UMA NOVA VERSÃO DOS TERMOS DE USO CONSTITUIRÁ SUA ACEITAÇÃO DE TAIS ALTERAÇÕES. CONSEQUENTEMENTE, VOCÊ DEVE VERIFICAR SE UMA NOVA VERSÃO DOS TERMOS DE USO FOI POSTADA A CADA VEZ QUE VOCÊ USAR O PROGRAMA DE PONTOS. SE OS TERMOS DE USO ALTERADOS NÃO FOREM ACEITÁVEIS PARA VOCÊ, SEU ÚNICO RECURSO É DEIXAR DE USAR O PROGRAMA DE PONTOS.  

 

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM OS TERMOS DE USO E AS ORIENTAÇÕES APLICÁVEIS, POR FAVOR, PARE DE USAR O PROGRAMA DE PONTOS IMEDIATAMENTE. SE VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO COM ESTES TERMOS DE USO EM NOME DE UMA PESSOA JURÍDICA, VOCÊ AFIRMA TER A AUTORIDADE JURÍDICA PARA VINCULAR A PESSOA JURÍDICA QUE VOCÊ REPRESENTA.

 

Se você tiver dúvidas ou preocupações com relação a estes Termos de Uso ou ao Programa de Pontos, entre em contato com um representante da RADARFIT por meio do endereço eletrônico suporte@radarfit.com.br.

 

- I -

Declaração de vontade do contratante 

 

AO USAR PROGRAMA DE PONTOS VOCÊ DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE T&C, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS, CONDIÇÕES, CONSENTIMENTOS E DIVULGAÇÕES DEFINIDOS NOS TERMOS DE USO E COM AS ORIENTAÇÕES APLICÁVEIS ESTABELECIDAS NOS WEBSITES PARA QUALQUER APLICATIVO MÓVEL QUE TENHA FEITO DOWNLOAD.

 

AO USAR O PROGRAMA DE PONTOS, VOCÊ CONCORDA QUE VOCÊ TEM PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE OU QUE USA OS SERVIÇOS SOB A SUPERVISÃO DE UM RESPONSÁVEL E QUE LEGALMENTE PODE FIRMAR UM CONTRATO. SE VOCÊ TEM MENOS DE 18 ANOS, CONCORDA EM REVISAR ESSES TERMOS DE USO COM SEU RESPONSÁVEL PARA ASSEGURAR QUE TANTO VOCÊ QUANTO SEU RESPONSÁVEL ENTENDEM E CONCORDAM COM ESSES TERMOS DE USO. VOCÊ CONCORDA QUE SEU RESPONSÁVEL REVISE E ACEITE ESTES TERMOS DE USO EM SEU NOME. SE VOCÊ É UM RESPONSÁVEL CONCORDANDO COM ESTES TERMOS DE USO PARA O BENEFÍCIO DE UM INDIVÍDUO MENOR DE 18 ANOS, ENTÃO VOCÊ CONCORDA E ACEITA A TOTAL RESPONSABILIDADE PELO USO DO PROGRAMA DE PONTOS POR TAL INDIVÍDUO, INCLUINDO TODOS OS ENCARGOS FINANCEIROS E RESPONSABILIDADE LEGAL QUE ELE POSSA INCORRER.

 

- II -

Sobre a RADARFIT e os Serviços oferecidos

 

A RADARFIT proporciona um serviço que auxilia (i) as empresas (“Parceiros” ou, no singular, “Parceiro”) a engajar seus colaboradores (“Usuários” ou, no singular, “Usuário”) ou (ii) as pessoas (“Usuários” ou, no singular, “Usuário”)  na adoção de hábitos saudáveis e na prática de exercícios físicos, permitindo o acompanhamento personalizado e adaptável de seu progresso (“Serviços”), os quais podem ganhar “Pontos” e trocar por prêmios disponíveis em nossa loja “www.radarfit.com”.(“Programa de Pontos” ou  “Programa). 

 

- III -

Da participação no Programa de Pontos

 

III.1 Capacidade, Informações de Cadastro e Conta de acesso para Acesso aos Serviços e ao Programa de Pontos

 

Ao acessar os Serviços e ao Programa de Pontos, você declara ter capacidade legal para contratar, ter ao menos 18 (dezoito) anos ou ser legalmente emancipado. Menores de 18 (dezoito) anos, não legalmente emancipados, não poderão acessar os Serviços mesmo que assistidos e/ou autorizados por seus pais e/ou responsáveis legais.

 

Para acesso aos Serviços e ao Programa de Pontos, você deve providenciar o seu cadastro junto a Plataforma criando a sua “Conta de Acesso”. Você deverá preencher todos os campos com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. Ao efetuar o login por meio do seu cadastro no Facebook ou qualquer outro serviço de terceiro, você aceita automaticamente a coleta dos seus dados naquelas plataformas. O seu responsável legal poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelos atos praticados pelo legalmente incapaz em razão da não observância a esta cláusula.

 

CASO A RADARFIT CONSTATE QUALQUER INEXATIDÃO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR VOCÊ, MESMO QUE JÁ PREVIAMENTE CADASTRADO, ILEGALIDADE EM SUA CONDUTA E/OU DESCONFORMIDADE COM AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO, INCLUINDO ABUSAR DO SEU CONTEÚDO, PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, DE FORMA UNILATERAL SUSPENDER OU CANCELAR A CORRESPONDENTE CONTA DE ACESSO, SEM QUE VOCÊ FAÇA JUS OU DIREITO A INDENIZAÇÃO, SOB QUALQUER PRETEXTO. TAL MEDIDA, CONTUDO, NÃO CESSA NEM DIMINUI A SUA RESPONSABILIDADE QUANTO À EXATIDÃO E VERACIDADE DOS DADOS QUE FORNECER E AOS ATOS EVENTUALMENTE PRATICADOS. Cadastros em duplicidade também poderão ser cancelados.

 

Se você se cadastrar na Plataforma utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsidade ideológica, estelionato ou outros delitos mais graves, podendo responder civil ou criminalmente por tal conduta, nos termos da lei. Você responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações prestadas na Plataforma e durante a utilização dos Serviços e do Programa de Pontos, isentando a RADARFIT de qualquer responsabilidade neste sentido.

 

Você não poderá indicar, cadastrar ou utilizar: (i) o nome de usuário de outra pessoa, sem autorização expressa desta outra pessoa, com a intenção de pretender ser a outra pessoa ou confundir os demais usuários sobre sua identidade; ou (ii) um nome de usuário obsceno e/ou ofensivo a moral e aos bons costumes.

 

É seu dever zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso e responder por todos os atos praticados sob sua Conta de Acesso. Você notificará imediatamente a RADARFIT, por meio do suporte@Radarfit.com.br sobre o acesso não autorizado ou qualquer quebra de segurança relacionada à sua Conta de Acesso de que tenha conhecimento. Diante dessas situações, você deve alterar imediatamente a sua senha.

O seu cadastro e a sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedada a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da Conta De Acesso, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma. Caso você disponibilize as suas informações de uso pessoal a terceiros, o uso ou acesso indevido a tais informações serão de sua responsabilidade, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a Radarfit por qualquer uso indevido.

 

III.2 Elegibilidade e Adesão 

 

Podem participar do Programa todos os Utilizadores dos Serviços da Radarfit que possuírem uma Conta de Acesso na Plataforma ou em qualquer outro meio a ser disponibilizado pela Radarfit, podendo a Radarfit requerer a autenticação da Conta de Acesso, sendo a aprovação da adesão a exclusivo critério e tempo da Radarfit. 

 

Caso a Radarfit verifique ou suspeite de qualquer inconsistência nas informações prestadas pelo Utilizador, suspenderá a sua Participação no Programa de Pontos, cabendo ao Utilizador entrar em contato com a Radarfit através de seus canais de atendimento para saneamento da eventual inconsistência.

 

Você é responsável pelo conhecimento e aceitação dos Termos e Condições e pelas informações prestadas à Radarfit, devendo manter atualizadas e completas todas as informações cadastrais, sob pena de não usufruir dos benefícios do Programa. A Radarfit não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas apresentadas por você.

 

Para fins de demonstração da validade da aceitação dos Termos e Condições por você, a Radarfit poderá armazenar registros de sua aceitação no ato da criação da sua Conta de Usuário e durante o período de vínculo com o Programa e de outras transações realizadas.

 

III.3 Cancelamento da Conta de Acesso 

 

Você poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento da sua Conta de Acesso, nos canais de atendimento da Radarfit. Ao solicitar o cancelamento da sua Conta de Acesso, você aceita que o seu saldo de Pontos será cancelado, não cabendo nenhum tipo de reembolso, indenização ou qualquer reivindicação sobre o mesmo.

 

- IV -

Condições Gerais do Programa de Pontos 

 

IV.1 Regras para o acúmulo de Pontos 

 

A pontuação obtida por você será computada no seu Cadastro de Usuário, conforme as regras do Programa informadas no tutorrial, mediante o cumprimento das tarefas no jogo.

 

IV.1.1 Modalidades de Usuários e Acúmulo de Pontos

 

A Radarfit pode disponibilizar a Plataforma gratuitamente e /ou mediante a cobrança de valores do Usuário. O Programa poderá oferecer benefícios exclusivos para cada categoria de Usuário, conforme comunicação no site ou por outros canais de atendimento. 

 

IV.2 Prazo para Crédito dos Pontos 

 

O lançamento de pontuação ocorrerá no seu Cadastro de Usuário no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da sua aquisição. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado, para que a Radarfit possa realizar as devidas validações.

 

IV.3 Solicitação de Pontos não computados

 

Para solicitar Pontos não contabilizados, você, em até sete dias corridos, deverá informar o problema à Radarfit por meio do suporte no aplicativo, no site ou enviando uma mensagem para o e-mail suporte@radarfit.com.br. Findo o prazo acima, o Usuário não poderá solicitar a contabilização dos pontos. 

 

IV.4 Disponibilização dos Pontos, pessoalidade e intransferibilidade.

 

A pontuação adquirida ficará disponível para utilização no seu Cadastro de Usuário. Os Pontos acumulados por você são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, inclusive em caso de falecimento. 

 

IV.5 Impenhorabilidade, Inalienabilidade e Impossibilidade de Conversão em Dinheiro. 

 

Em nenhuma hipótese, os Pontos acumulados serão convertidos total ou parcialmente em dinheiro, seja como crédito em conta ou saque em pecúnia, sendo os mesmos impenhoráveis e inalienáveis.

 

IV.6 Período de validade dos Pontos

 

Os Pontos serão válidos para Resgate pelo período de 05 (cinco) anos, a partir da sua aquisição, ou seja, a data de lançamento dos pontos do seu Cadastro de Usuário. Para determinados produtos e/ou campanhas promocionais, a Radarfit poderá, a seu exclusivo critério, alterar o prazo de validade dos Pontos previsto acima, sendo que tais exceções serão sempre lhe comunicadas previamente, nos respectivos Termos e Condições dos referidos produtos e/ou campanhas promocionais.

 

- V -

Resgate dos Pontos

 

VI.1 Condições Gerais

 

Os Pontos poderão ser resgatados por:  produtos e/ou serviços oferecidos na Plataforma da Radarfit. A quantidade de Pontos necessária ao resgate de benefícios poderá variar de acordo com a disponibilidade dos produtos e/ou serviços, campanhas promocionais e outras variáveis a critério exclusivo da Radarfit. 

 

O resgate será realizado mediante a utilização da pontuação necessária para a emissão de prêmios, conforme regras do Programa. Cada resgate realizado deverá contabilizar os Pontos acumulados por um único Usuário, sendo expressamente vedada a soma de Pontos de diferentes Usuários para realização de um único resgate. No ato do resgate os Pontos acumulados serão abatidos automaticamente dos Pontos ativos e desbloqueados para uso, na ordem decrescente de validade. Não será admitida qualquer alteração ou cancelamento do resgate após a efetivação da troca dos Pontos por prêmios, com exceção dos casos previstos em lei e /ou autorização da empresa, mediante análise do caso concreto, por sua mera liberalidade.

 

A Radarfit poderá oferecer prêmios destinados exclusivamente a Usuários com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e civilmente capazes. O resgate destes produtos é permitido única e exclusivamente a estes Usuários desta faixa etária, sendo a tentativa de resgate por menor de idade ou incapaz considerada violação deste instrumento e passível de cancelamento do Cadastro de Usuário, inclusive com proibição de novo cadastro. A Radarfit não se responsabiliza por informações erradas e/ou incongruentes fornecidas por você que, em razão delas, tenha acesso a produtos ou serviços impróprios para sua idade.

O resgate será realizado mediante a utilização de uma senha pessoal e intransferível cadastrada por você, no seu Cadastro de Usuário, que poderá ser alterada a qualquer momento por você. A Radarfit não será responsável pelo uso inadequado do número da sua senha, incluindo, mas não se limitando a, hipóteses de perda, furto, roubo ou extravio por qualquer meio ou forma. O uso indevido dos dados de acesso será de sua exclusiva responsabilidade, incluindo a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a Radarfit de qualquer responsabilidade por tais atos. Havendo indícios de irregularidade, a operação poderá ser suspensa ou recusada até a confirmação de sua lisura.

 

Somente você poderá solicitar a troca de Pontos por prêmios, podendo a solicitação de Resgate ser confirmada pela Radarfit através da solicitação de Senha de Acesso, Código de Autorização, contato por telefone e/ou por qualquer outro meio de comunicação por ela eleito dentre os disponibilizados pela Radarfit.

 

No caso de não reconhecimento de qualquer transação por você, o mesmo terá um prazo de 06 (seis) meses, contados da data do Resgate, para registrar sua reclamação na Radarfit, que terá, por sua vez, prazo de 30 (trinta) dias úteis responde-lo sobre esta reclamação. Caso seja constatado que seus Pontos reclamados foram realmente utilizados indevidamente, os mesmos serão creditados novamente no seu Cadastro de Usuário com a mesma data de vencimento dos Pontos originais, isto é, a data de expiração conforme as regras e condições de quando do acúmulo de tais Pontos.

    

V.2 Pontos mais Dinheiro.

 

Na hipótese de você não dispor de Pontos suficientes para o resgate do prêmio desejado ou não desejar realizar a operação de resgate integralmente com Pontos, o referido resgate poderá ser realizado por meio da Conveniência Pontos+Dinheiro, sendo o montante em Pontos complementado com valor monetário em moeda corrente brasileira de acordo com o tipo de prêmio objeto de troca. Esse complemento terá os meios e formas de pagamentos demonstradas no momento da simulação, juntamente com o valor mínimo de Pontos necessários à transação.

 

Por meio desta Conveniência você está complementando seu saldo total necessário ao resgate por meio da aquisição de Pontos em moeda corrente, não sendo o valor pago em dinheiro utilizado para a aquisição direta do produto ou serviço selecionado. Estes Pontos acumulados por meio de Pontos+Dinheiro serão válidos exclusivamente para utilização no resgate atrelado a sua aquisição e, portanto, terão prazo de validade imediata.

 

Na hipótese de cancelamento do resgate realizado com Pontos+Dinheiro, o estorno, quando houver, será realizado nos mesmos moldes do resgate, isto é, sendo devolvidos os mesmos montantes em Pontos e valores monetários. O estorno será realizado em até 20 (vinte) dias após a confirmação pela Radarfit, sendo que o prazo para efetivação do reembolso pode sofrer alterações, para pagamentos realizados por meio do cartão de crédito.

 

A Conveniência Pontos+Dinheiro será regulada exclusivamente pela Radarfit, que poderá, a qualquer momento e a seu critério, restringir a disponibilidade da Conveniência em sua totalidade, por qualquer critério, bem como ajustar os limites mínimos e máximos disponibilizados para utilização em valor monetário em moeda corrente brasileira.

 

- VI –

Dos Prêmios Resgatados

 

Você entende que todas as informações relativas ao produto e/ou serviço resgatado pelo programa, incluindo, mas não se limitando aos riscos, características, peculiaridades, prazos de entrega, recebimento, retirada, entre outros, deverão ser verificadas por você diretamente na Plataforma da Radarfit.

 

Você está ciente e concorda que os pontos atribuídos para o resgate de produto e/ou serviços poderão ser alterados a qualquer tempo e deverá verificar os prêmios disponíveis e os seus respectivos pontos, na data e no horário em que pretende efetivar a troca. 

 

Os Pontos poderão ser trocados produtos e/ou serviços oferecidos na Plataforma da Radarfit, conforme a disponibilidade, não sendo garantido a você que o prêmio almejado permaneça por um espaço mínimo de tempo na plataforma.  

 

As imagens dos prêmios disponibilizadas na Plataforma terão caráter meramente ilustrativo, não existindo qualquer vínculo com marcas e modelos, salvo quando assim descrito no detalhamento das informações do produto ou serviço. 

 

Solicitada a troca de pontos pela recompensa em produto e/ou serviço, você declara estar ciente que a Radarfit terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas para conferir e confirmar, por comunicado escrito, a disponibilidade do prêmio.

 

Você está ciente e concorda que o prazo de entrega dos prêmios será informado na plataforma ou será enviado por escrito, nos termos dispostos acima, e somente começará a fluir com a efetiva confirmação de resgate de pontos e de disponibilidade de produtos pela Radarfit. 

 

Você concorda que em caso de indisponibilidade do produto e/ou serviço, o resgate não será efetivado e, caso os pontos já tenham sido descontados, estes serão devidamente estornados no prazo de 72 (setenta e duas) horas. 

 

A Radarfit ficará responsável pelos procedimentos de entrega e de disponibilização do produto e/ou serviço, ficando responsável pelo (a): 

 

(a) gestão de estoque e disponibilidade dos prêmios;

(b) entrega dos prêmios indicada no tempo e local designado;

(c) condições físicas dos prêmios entregues;

(d) informações concedidas para divulgação deste monitoramento na Plataforma.

 

Você concorda que a Radarfit poderá repassar ao Usuário os custos de frete para a entrega dos produtos, podendo, inclusive, o fazer por meio de pontos.

 

O Usuário possui o dever de manter as suas informações atualizadas no sistema, principalmente o seu endereço, que servirá como referência para a realização da entrega. Caso o endereço informado no sistema não esteja correto, a Radarfit não se responsabiliza pelo atraso ou impossibilidade na entrega do produto/serviço.

 

Caso não seja possível entregar o prêmio devido a prestação de informações incorretas por sua parte, sua ausência no momento da entrega, mudança de endereço não informada ou quaisquer outras razões que inviabilizem a entrega, você terá 60 (sessenta) dias após a data de solicitação do resgate para entrar em contato com Radarfit e solucionar o problema. 

 

Após esse prazo, você perderá o direito ao prêmio e não terá direito ao reembolso dos pontos resgatados. Nesse caso, você será responsável por todo e qualquer ônus referente ao reenvio do prêmio ou cancelamento do resgate.

 

Você também concorda que ao informar o seu endereço incorretamente, a Radarfit poderá realizar a cobrança de todos os custos de envio dos produtos/serviços.

 

A Radarfit não se responsabiliza por eventuais atrasos na entrega de produtos ou demora na prestação de serviços escolhidos como benefícios, uma vez que não possui ingerência sobre os prestadores de serviços, transportadoras e/ou Correios. 

 

A Radarfit não poderá ser responsabilizada pela má qualidade ou por eventuais defeitos técnicos dos produtos e/ou serviços resgatados, uma vez que não possui ingerência sobre os fabricantes e/ou prestadores dos serviços, sendo estes os responsáveis por solucionar as insatisfações do Usuário. 

 

O Usuário deverá conferir se o produto escolhido está correto no ato de seu recebimento, sendo certo que em caso de qualquer inexatidão, deverão recusar imediatamente o seu recebimento e comunicar a Radarfit no endereço eletrônico suporte@radarfit.com.br.

 

É indispensável que o recebimento do produto no endereço indicado seja realizado por uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos, que deverá portar documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo.

 

O Usuário, caso opte pelo resgate dos pontos por produtos, poderá exercer o seu direito de arrependimento, no prazo de 07 (sete) dias úteis do seu recebimento, o que deverá ser requisitado por escrito, no endereço eletrônico suporte@radarfit.com.br. Em resposta ao e-mail, a Radarfit enviará para o Usuário todas as informações necessárias para a devolução do produto, indicando todos os procedimentos e os seus respectivos prazos. 

 

Você está ciente e concorda que você não pode utilizar o produto e deverá mantê-lo em perfeitas condições para exercer o direito de arrependimento. Caso a Radarfit identifique quaisquer avarias ou indícios de uso do produto, ele será devolvido ao Usuário e o resgate de pontos será considerado concluído. 

 

Em caso de arrependimento, o Usuário está ciente que o resgate do prêmio será cancelado e que os pontos utilizados serão devolvidos em prazo a ser estipulado no e-mail enviado pela Radarfit.

 

Caso o e-mail seja omisso quanto ao prazo de restituição dos pontos, este não ocorrerá em prazo inferior a 10 (dez) dias corridos do recebimento do produto na Radarfit. 

 

Em nenhuma hipótese a devolução dos pontos poderá ser realizada em moeda corrente nacional.  

 

As seguintes hipóteses não ensejam o Reembolso de Pontos:

(a)Insatisfação do Participante com o produto após o período legal de arrependimento;

(b)Vício de produto, sendo certo que qualquer compensação neste sentido será devida pelo fornecedor responsável, sendo que você pode contatar a Radarfit para auxiliá-lo. 

 

- VII - 

Da má utilização do Programa de Pontos

 

VII.1 Da suspensão ou exclusão do Programa de Pontos.

 

Serão suspensos e/ou excluídos do Programa todos os Utilizadores que venham a infringir estes Termos e Condições de Uso do Programa de Pontos, os Termo e Condições de Uso do Aplicativo e a Política de Privacidade da Radarfit e/ou a legislação vigente, bem como utilizem de má-fé, fraude ou ardil no acúmulo de pontos e/ou no resgate de benefícios, sem prejuízo de arcar com as respectivas responsabilidades civis e criminais relacionadas.

 

Na ocorrência das hipóteses elencadas no item IV.2 abaixo, dentre outras classificadas como irregulares, a Radarfit poderá suspender por um espaço de tempo, a depender da gravidade da situação, excluí-lo do Programa. Em caso de reincidência de qualquer das hipóteses referidas, você poderá ser excluído definitivamente da Programa. A penalidade será aplicada tanto a você que praticou quaisquer dos atos acima, quanto aos outros Utilizadores que o auxiliaram ou contribuíram para a prática, em violação ao disposto nos Termos e Condições. 

 

Durante o seu período de suspensão no Programa, o prazo de validade dos Pontos acumulados fluirá regularmente, com vencimento dos Pontos na data aprazada, conforme contagem da data original do Acúmulo. 

 

A exclusão é penalidade definitiva, que implica na perda de todos os direitos relacionados ao Programa de modo irreversível, incluindo quaisquer benefícios decorrentes de categorias de usuário eventualmente existentes, dentre outras vantagens e no cancelamento do saldo de pontos, independentemente da adoção de medidas judiciais cabíveis.

 

VII.2 Hipóteses de Infração

 

Uma vez não ser possível elencar todas as Hipóteses de infração aos Termos e Condições e de atos de má-fé, fraude ou ardil ao Programa, abaixo são indicadas algumas hipóteses meramente exemplificativas:

 

(a) as práticas ilegais ou contrárias aos Termos e Condições;

(b) a conduta e/ou o uso irregular, inadequado ou suspeito que contribua para ocorrência de fraudes e/ou utilização indevida no acúmulo de pontos ou resgate de benefícios;

(c) a negociação com terceiros sob qualquer forma da compra e venda de Passagens-Prêmio;

(d) o fornecimento de informações falsas ou inexatas para a realização de transações do

Programa;

(e) o fornecimento da sua Conta de Acesso a terceiros; e

(f) outras hipóteses não elencadas no presente item, mas identificadas pela Radarfit como irregulares e contrárias ao funcionamento do Programa.

 

VII.3 Cancelamento de Pontuação por Irregularidade

 

A Radarfit se reserva, a seu critério, o direito de cancelar os pontos obtidos de forma irregular, bem como suspender o resgate dos Pontos de Usuários Premium inadimplentes ou com algum outro tipo de irregularidade junto ao Programa.

 

- VIII -

responsabilidade

 

VIII.1 Limitações da responsabilidade

 

A RADARFIT NÃO RESPONDERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, AINDA QUE EM CARÁTER SOLIDÁRIO OU SUBSIDIÁRIO:

 

(A) POR EVENTUAIS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO UTILIZADOR EM RAZÃO DA TOMADA DE DECISÕES COM BASE NAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NA PLATAFORMA;

 

(B) POR EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONTRATANTE EM SEUS EQUIPAMENTOS, DECORRENTES DE GRAVAÇÃO (DOWNLOAD) DE CONTEÚDOS DA PLATAFORMA;

 

(C) POR SITUAÇÕES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 393 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

 

ALÉM DISSO, AS SUAS RELAÇÕES COM ANUNCIANTES OU OUTROS TERCEIROS ENCONTRADOS OU ACESSÍVEIS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO UNICAMENTE ENTRE VOCÊ E TERCEIROS. ESSAS NEGOCIAÇÕES INCLUEM, MAS NÃO ESTÃO LIMITADAS À SUA PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES, AO PAGAMENTO E ENTREGA DE ITENS, SE HOUVER, E QUAISQUER TERMOS, CONDIÇÕES, GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES ASSOCIADAS A TAIS TRANSAÇÕES. OS LINKS DE TERCEIROS SÃO FORNECIDOS APENAS COMO UMA CONVENIÊNCIA PARA VOCÊ E NÃO DEVEM SER INTERPRETADOS COMO UM ENDOSSO PELA RADARFIT DE CONTEÚDO, ITENS OU SERVIÇOS PRESTADOS EM TAIS SITES DE TERCEIROS. VOCÊ DEVE ACESSAR E USAR TAIS SITES DE TERCEIROS, INCLUINDO O CONTEÚDO, ITENS OU SERVIÇOS NESSES SITES, EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.

 

A RADARFIT NÃO FAZ QUAISQUER REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS EM RELAÇÃO A QUALQUER CONTEÚDO OU PRÁTICAS DE PRIVACIDADE, OU DE QUALQUER OUTRA FORMA EM RELAÇÃO A TAIS TERCEIROS OU QUAISQUER ITENS OU SERVIÇOS QUE POSSAM SER OBTIDOS DE TERCEIROS, E VOCÊ CONCORDA QUE A RADARFIT NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DE QUAISQUER TRANSAÇÕES ENTRE VOCÊ E QUALQUER TERCEIRO, OU COMO RESULTADO DA PRESENÇA DE LINKS OU ANÚNCIOS DESSES TERCEIROS NOS SERVIÇOS.

 

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RADARFIT OU QUALQUER DAS SUAS ENTIDADES AFILIADAS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DE QUALQUER ASPECTO DO SEU USO DO SITE, CONTEÚDO OU SERVIÇOS. VOCÊ DEVE AVALIAR E CONCORDAR EM ASSUMIR TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS, O USO DE QUALQUER CONTEÚDO, INCLUINDO QUALQUER CONFIANÇA NA PRECISÃO, INTEGRIDADE OU UTILIDADE DOS SERVIÇOS. VOCÊ RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE A RADARFIT E SEUS AFILIADOS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE USUÁRIOS OU TERCEIROS. ALÉM DISSO, EM NENHUM CASO, A RADARFIT OU AS SUAS ENTIDADES AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER PERDA DE USO, PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, CUSTO DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO OU DE QUALQUER OUTROS TIPOS DE DANOS, INDEPENDENTEMENTE DAS CAUSAS, E EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO, DANO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA), OU QUALQUER OUTRA FORMA RESULTANTE DE (1) USO, OU A INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS; (2) O CUSTO DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, ITENS OU SITE SUBSTITUTO; (3) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (4) AS DECLARAÇÕES OU A CONDUTA DE TERCEIROS EM SERVIÇOS; OU (5) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AOS SERVIÇOS. ESSAS LIMITAÇÕES SE APLICAM, INDEPENDENTEMENTE DE A RADARFIT TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DE PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO. 

 

EM NENHUM CASO A RADARFIT SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, LUCROS CESSANTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCRO, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL DO PARCEIRO, USUÁRIO OU UTILIZADOR, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU SUA INABILIDADE EM USAR A PLATAFORMA.

 

VOCÊ RECONHECE E ENTENDE QUE AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS AQUI CONSTITUEM UMA BASE ESSENCIAL DO ACORDO ENTRE VOCÊ E A RADARFIT E QUE, NA AUSÊNCIA DE TAIS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE USO E SEU ACESSO AOS SITES E SERVIÇOS SERIA SUBSTANCIALMENTE DIFERENTE. Em algumas jurisdições, limitações de responsabilidade não são permitidas. Nessas jurisdições, algumas das limitações anteriores podem não se aplicar a você.

 

VIII.2 Renúncia de garantias

 

VOCÊ CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. O SERVIÇO É FORNECIDO EXATAMENTE COMO É APRESENTADO E DISPONIBILIZADO NO MOMENTO. 

 

A RADARFIT NÃO SE RESPONSABILIZA POR OU ASSUME O CUMPRIMENTO DE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO. 

 

A RADARFIT NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS ATENDARÃO AOS SEUS REQUISITOS OU QUE O ACESSO AOS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU SEM ERROS, QUE QUALQUER FUNCIONALIDADE CONTINUARÁ DISPONÍVEL OU QUE OS DEFEITOS, SE HOUVER, SERÃO CORRIGIDOS OU QUE A PLATAFORMA SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONE COM QUALQUER SOFTWARE, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS.

 

A RADARFIT NÃO GARANTE OS RESULTADOS QUE PODERÃO SER OBTIDOS COM O USO DOS SERVIÇOS OU A PRECISÃO, QUALIDADE OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. 

 

A RADARFIT RENUNCIA A QUAISQUER GARANTIAS PARA OUTROS SERVIÇOS OU BENS RECEBIDOS OU ANUNCIADOS NOS SERVIÇOS OU ACESSADOS POR MEIO DE LINKS NOS SERVIÇOS. 

 

A RADARFIT RENUNCIA A QUAISQUER GARANTIAS DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS. 

 

Algumas jurisdições não permitem a renúncia de garantias implícitas. Nessas jurisdições, algumas das isenções anteriores podem não se aplicar a você na medida em que elas se relacionem com garantias implícitas.

 

VIII.3 Indenizações

 

VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR E ISENTAR A RADARFIT, SEUS DIRETORES, OFICIAIS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E AFILIADOS, DE E CONTRA QUALQUER RESPONSABILIDADE, DANOS, PERDAS, RECLAMAÇÕES, DESPESAS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADA COM (I) SUA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO; (II) O CONTEÚDO DO USUÁRIO QUE VOCÊ ENVIA, PUBLICA OU TRANSMITE ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; OU (III) O SEU USO DOS SERVIÇOS.

 

VOCÊ CONCORDA EM DEFENDER, INDENIZAR E MANTER INDENE A RADARFIT E SUAS AFILIADAS, SÓCIOS, DIRETORES, EMPREGADOS E AGENTES, DE E CONTRA QUAISQUER ENCARGOS, AÇÕES OU DEMANDAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO ÀS RESULTANTES: (I) DA SUA EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PLATAFORMA E (II) DA SUA VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES PACTUADAS NO CONTRATO E NESTE T&C.

 

SE HOUVER UMA DISPUTA ENTRE VOCÊ E QUALQUER TERCEIRO, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A RADARFIT NÃO TERÁ NENHUMA OBRIGAÇÃO DE SE ENVOLVER. NO CASO DE VOCÊ TER UMA DISPUTA COM QUALQUER TERCEIRO, VOCÊ PELO PRESENTE EXIME A RADARFIT, SEUS DIRIGENTES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E SUCESSORES DE DIREITOS DE TODAS AS RECLAMAÇÕES, DEMANDAS E DANOS (DIRETAS E RESULTANTES) DE QUALQUER FORMA OU NATUREZA, CONHECIDA OU DESCONHECIDA, SUSPEITA E INSUSPEITA, DIVULGADA E NÃO DIVULGADA, DECORRENTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA A TAIS DISPUTAS E/OU AOS SERVIÇOS.

 

- IX -

Vigência e rescisão

 

Este T&C vigerá por prazo indeterminado, a partir do seu aceite aceite, podendo ser rescindido pelas Partes por qualquer ou nenhum motivo, a qualquer momento, sem qualquer ônus. 

 

Após a rescisão, você concorda que não deve mais acessar ou utilizar os Serviços. As disposições dos presentes Termos de Uso que, por sua intenção ou significado, se destinam a sobreviver a tal rescisão, incluindo, mas não se limitando a, provisões relativas à renúncia, garantias, limitações de responsabilidade, indenização e resolução de litígios devem se sobrepor a qualquer rescisão destes Termos de Uso e qualquer rescisão do seu uso ou inscrição dos Serviços e continuará a aplicar indefinidamente.

 

- X -

Disposições gerais

 

Este T&C não gera nenhum CONTRATO de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre você a RADARFIT.

 

Caso qualquer disposição deste T&C for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível. Se qualquer disposição dos Termos de Uso for considerada por um tribunal ou outra autoridade vinculante como inválida, você concorda que devem ser feitas todas as tentativas para dar cumprimento às intenções das partes, conforme refletido nessa disposição, e as demais disposições contidas nos termos de uso devem continuar em pleno vigor e efeito.

 

Este T&C constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Programa de Pontos. 

 

A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste Termos de Uso não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste T&C.

 

Qualquer falha da Radarfit para impor ou exercer qualquer disposição deste T&C ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

 

- XI -

Lei e foro aplicáveis

 

Este T&C será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste T&C.

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