TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE APLICATIVO

 

Última Atualização: 31.08.2020.

 

01. Entenda o que são Termos e Condições de Uso de Aplicativo (T&C).

 

Este T&C é um acordo legal entre o Usuário e a RADARFIT, para o uso da nossa Plataforma, que abrange a utilização do website e do aplicativo, disponível na “Play Store” e “App Store”. A sua leitura é essencial e obrigatória, pois aqui estabelecemos todas as regras que regularão a sua relação com a RADARFIT.

 

Esclarecemos que para fazer o uso de nosso Plataforma, o Usuário deverá ler e concordar com todas as disposições deste T&C, bem como das Políticas de Privacidade que dele fazem parte. 

 

Prezando pela transparência, a RADARFIT se coloca à disposição para esclarecer dúvidas o com relação a esse T&C por meio da Plataforma ou pelo e-mail suporte@radarfit.com.br.

 

É importante ressaltar que a RADARFIT reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, interromper, encerrar os serviços ou modificar estes termos de uso a qualquer momento, cientificando o Usuário na oportunidade. Caso isso ocorra, a RADARFIT atualizará o T&C em suas plataformas, especificando a data na qual ele passará a valer. Lembre-se sempre de verificar se uma nova versão dos Termos de Uso foi postada a cada vez que você usar os serviços. 

 

Se a qualquer tempo os Termos de Uso não forem aceitáveis para você, por qualquer motivo, solicitamos que você não faça o uso da Plataforma e deixe de utilizar os serviços. Sendo este o caso, a RADARFIT poderá, a seu requerimento, excluir todos os seus dados pessoais, conforme estipulado em nossa Política de Privacidade.

 

Se você não concorda com os Termos de Uso e as orientações aplicáveis, por favor, pare de usar os serviços imediatamente. 

 

02. Sobre a RADARFIT e os serviços disponíveis para os seus Usuários. 

 

Os serviços da RADARFIT têm como finalidade incentivar que o Usuário adquira hábitos de vida saudáveis, propondo tarefas relacionadas à boa alimentação e à prática de exercícios físicos.

 

Como mecanismo de estímulo do Usuário, o jogo desenvolvido pela RADARFIT recompensa o (a) jogador (a) pelas tarefas e pelos desafios que são cumpridos, de modo que ele (a) consiga progredir e acompanhar a sua evolução ao longo do uso da Plataforma.

 

As tarefas saudáveis a serem cumpridas pelos (as) jogadores (as) serão personalizadas, porém não serão individualizadas. Isso significa que utilizaremos as suas informações de gênero, idade, peso, altura e outras características, para determinar um objetivo a ser seguido e como isso será feito. 

 

O cumprimento de uma tarefa saudável, comprovado por meio de foto, é recompensado por moedas e/ou diamantes, que podem ser trocadas pelo desbloqueio de novas funcionalidades, pela participação em desafios específicos, ou mesmo por benefícios e prêmios, conforme a disponibilidade.

 

Como outro meio de estimular os nossos jogadores, existe um ranking para reconhecer os jogadores mais comprometidos em cumprir tarefas saudáveis na Plataforma. Este ranking poderá incluir todos os Usuários da RADARFIT ou se restringir apenas aos seus colegas de trabalho, caso você seja um jogador que é colaborador de uma empresa parceira. Independentemente da modalidade do ranking, ele será realizado com base no número de diamantes que o Usuário conseguir ao cumprir tarefas saudáveis.

 

Além disso, disponibilizaremos um “dashboard”, que nada mais é que um quadro com os seus dados de jogabilidade. Esse “dashboard” será fornecido ao seu empregador, caso você seja um Usuário que teve a Plataforma por meio de uma empresa parceira.

 

Atenção: Caso o Usuário se encontre entre os primeiros três colocados no ranking do jogo ou de qualquer desafio lançado pela RADARFIT, a empresa poderá utilizar a sua foto de perfil ou solicitar uma foto a ele, para fins de publicidade e propaganda, como estímulo para que novos jogadores possam aderir ao estilo de vida saudável proposta pela Radarfit. 

 

03. Das informações de cadastro.

 

Ao acessar a Plataforma, você declara ter capacidade legal para contratar, ter ao menos 18 (dezoito) anos ou ser legalmente emancipado. Menores de 18 (dezoito) anos, não legalmente emancipados, não poderão acessar os Serviços mesmo que assistidos e/ou autorizados por seus pais e/ou responsáveis legais.

 

Para acesso aos serviços da RADARFIT, você deve providenciar o seu cadastro junto a Plataforma criando a sua “Conta de Acesso”. Você deverá preencher todos os campos com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. 

 

Ao efetuar o login por meio do seu cadastro no Facebook ou qualquer outro serviço de terceiro, você aceita automaticamente a coleta dos seus dados naquelas plataformas. O seu responsável legal poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelos atos praticados pelo legalmente incapaz em razão da não observância a esta cláusula.

 

Caso a RADARFIT constate qualquer inexatidão nas informações prestadas por você, mesmo que já previamente cadastrado, ilegalidade em sua conduta e/ou desconformidade com as regras desse T&C, incluindo abusar do seu conteúdo, poderá, a seu exclusivo critério, de forma unilateral suspender ou cancelar a correspondente conta de acesso, sem que você faça jus ou direito a indenização, sob qualquer pretexto. 

 

Essa medida, contudo, não supre ou cessa a sua responsabilidade quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer e aos atos eventualmente praticados. Cadastros em duplicidade também poderão ser cancelados.

 

Se você se cadastrar na Plataforma, utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsidade ideológica, estelionato ou outros delitos mais graves, podendo responder civil ou criminalmente por tal conduta, nos termos da lei. Você responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações prestadas na Plataforma e durante a utilização dos Serviços, isentando a RADARFIT de qualquer responsabilidade neste sentido.

 

Você não poderá indicar, cadastrar ou utilizar: (i) o nome de usuário de outra pessoa, sem autorização expressa, com a intenção de pretender ser a outra pessoa ou confundir os demais usuários sobre sua identidade; ou (ii) um nome de usuário obsceno e/ou ofensivo a moral e aos bons costumes.

 

É seu dever zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso e responder por todos os atos praticados sob sua Conta de Acesso. Você notificará imediatamente a RADARFIT, por meio do suporte@radarfit.com.br sobre o acesso não autorizado ou qualquer quebra de segurança relacionada à sua Conta de Acesso de que tenha conhecimento. 

 

Diante dessas situações, você deve alterar imediatamente a sua senha. O seu cadastro e a sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedada a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da Conta de Acesso.

 

04. Sobre o compartilhamento de dados com o seu empregador.  

 

As suas informações de jogabilidade serão compartilhadas com o seu empregador, com a finalidade de que a empresa parceira crie novos programas de bem-estar para os funcionários e possa avaliar os impactos positivos da disponibilização da Plataforma para os seus funcionários. 

 

05. Sobre os dados pessoais sensíveis. 

 

ATENÇÃO: A RADARFIT realizará a coleta e o tratamento de seus dados pessoais, inclusive aqueles considerados sensíveis, quais sejam dados de saúde e dados biométricos. Isso porque, para atingir a sua finalidade estimular o Usuário a adotar hábitos saudáveis personalizados, faz-se necessário identificar o seu gênero, idade, peso, altura, preferências, dados biométricos de seu smart watch, pois, somente com eles, é possível realizar a personalização das tarefas.

 

Prezamos pela transparência com o nosso Usuário e, por isso, caso deseje mais informações sobre o uso de seus dados pessoais, leia atentamente as Políticas de Privacidade ou entre em contato conosco por meio da Plataforma. 

 

Reiteramos que caso você não concorde com o tratamento de seus dados pessoais sensíveis ou com qualquer outra disposição desse T&C, deixe de usar o aplicativo imediatamente. 

 

06. Aviso Importante: tarefas saudáveis referentes à alimentação e à atividade física.  

 

Para utilizar a Plataforma da RADARFIT, o Usuário deve ser saudável e estar apto para realizar exercícios físicos extenuantes e seguir as nossas sugestões nutricionais.

 

As tarefas saudáveis podem não ser adequadas ou recomendadas a todos os indivíduos, incluindo, mas não se limitando a mulheres grávidas ou pessoas que sofram de qualquer condição médica específica ou que tenham necessidades dietéticas especiais. 

 

Ressalta-se que as orientações nutricionais levam em consideração os dados inseridos pelo Usuário no sistema, de modo que a personalização do que ele deverá comer terá como base os macro e micronutrientes de um indivíduo comum, de acordo com as características inseridas no sistema.

 

As orientações nutricionais são elaboradas por um profissional devidamente inscrito no Conselho Federal de Nutrição e, conforme já esclarecido, são personalizadas, mas não são individualizadas.

 

Isso significa dizer que serão levadas em consideração todas as características inseridas pelo o Usuário no sistema, mas não haverá uma avaliação pessoal, individual e minuciosa do Usuário, não se admitindo que o Usuário equipare as sugestões nutricionais à uma consulta propriamente dita. 

 

Em razão disso, é importante que você fique atento se, nas orientações nutricionais, existe algum alimento que possa provocar alergia e/ou intolerância, pois a RADARFIT não se responsabilizará por qualquer evento relacionados a isso. 

 

Isso porque, ao aderir aos serviços da Radarfit, o Usuário deverá ter se consultado com um médico para verificar se existe algum motivo impeditivo para o uso da Plataforma, seja no âmbito da alimentação, seja no âmbito do exercício físico. 

 

Além disso, é importante destacar que a Plataforma, por meio da análise de dados, poderá elaborar orientações nutricionais especiais, para aqueles Usuários idosos, e até mesmo para os jogadores considerados com deficiência de nutrientes ou com obesidade. 

 

Observe que a Plataforma utiliza critérios objetivos para definir se você é considerado idoso, sedentário, com déficit nutricional, obeso, entre outros. Logo, você se declara ciente de que poderão existir orientações personalizadas para o seu quadro de saúde / condição / característica, que, em nenhuma hipótese, poderão ser considerados discriminatórios. 

 

Ao se tornar um Usuário da Plataforma da RADARFIT, você afirma que um médico aprovou, especificamente e recentemente, o uso dos nosso serviços e que todas as seguintes afirmações são verdadeiras:

 

  1. Você não possui qualquer condição cardíaca que o impossibilite de utilizar a Plataforma;

  2. Você não possui qualquer restrição quanto à realização de atividades físicas, especialmente as que são indicadas na Plataforma;

  3. Você nunca sentiu dor torácica quando se dedicou à atividade física;

  4. Você nunca perdeu o equilíbrio devido a tonturas e nunca perdeu a consciência;

  5. Você não tem um problema ósseo ou articular que possa ser piorado pelo uso da Plataforma;

  6. Seu médico não está atualmente prescrevendo medicamentos para sua pressão arterial ou condição cardíaca;

  7. Você não tem histórico de pressão alta e nenhum dos seus familiares diretos tem histórico de pressão alta ou problemas cardíacos;

  8. Você não está grávida, amamentando ou em lactação;

  9. Você não tem uma condição de colesterol alto, diabetes, obesidade, desnutrição, doenças psiquiátricas de desordem alimentar e/ou artrite; e

  10. Você não conhece nenhuma outra razão pela qual você não deva exercer ou seguir um plano geral de nutrição.

 

ATENÇÃO: ANTES DE UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DEVE CONSULTAR SEU MÉDICO E VERIFICAR SE ESTÁ AUTORIZADO A FAZER O USO DE NOSSA PLATAFORMA, ABRANGENDO TODAS AS NOSSAS FUNCIONALIDADES.

 

CASO O MÉDICO APONTE QUALQUER MOTIVO QUE O IMPEÇA DE FAZER O USO DA PLATAFORMA RADARFIT, POR FAVOR, NÃO DESCUMPRA A RECOMENDAÇÃO MÉDICA, POIS ISSO PODERÁ COLOCAR A SUA SAÚDE OU A SUA VIDA EM RISCO.

 

NÃO UTILIZE A NOSSA PLATAFORMA SE VOCE ACREDITA OU TENHA QUALQUER DÚVIDA QUE POSSA IMPEDIR A SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA. 

 

SE, EM QUALQUER MOMENTO, DURANTE O USO DA PLATAFORMA, VOCÊ NÃO SE SENTIR BEM, SEJA POR QUALQUER MOTIVO, INTERROMPA O SEU USO IMEDIATAMENTE E PROCURE UM MÉDICO.

 

OS NOSSOS SERVIÇOS DESTINAM-SE APENAS AO AUXÍLIO EDUCACIONAL GERAL, PARA QUE O USUÁRIO ADOTE NOVOS HÁBITOS SAUDÁVEIS. LOGO, AS NOSSAS RECOMENDAÇÕES NÃO PODEM SER CONSIDERADOS, EM NENHUMA HIPÓTESE, CONSELHO OU AUTORIZAÇÃO MÉDICA, PARA TRATAMENTO DE QUALQUER CONDIÇÃO DE SAÚDE OU MESMO DIAGNÓSTICO, NÃO EXISTINDO SEQUER UMA AVALIAÇÃO MINIMAMENTE INDIVIDUALIZADA DO USUÁRIO. 

 

NADA ESTABELECIDO OU PUBLICADO NA PLATAFORMA OU DISPONÍVEL POR MEIO DE QUALQUER SERVIÇO PRETENDE SER, E NÃO DEVE SER CONSIDERADO, PRÁTICA DE MEDICINA OU EDUCAÇÃO FÍSICA, POIS SERVEM APENAS COMO DIRETRIZES GERAIS DE HÁBITOS DE VIDA MAIS SAUDÁVEIS. 

 

A RADAFIT E SEUS INSTRUTORES OU AFILIADOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LESÃO OU DOENÇA FÍSICA OU MENTAL QUE POSSA RESULTAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DE QUALQUER UM DOS NOSSAS TAREFAS SAUDÁVEIS (DE EXERCÍCIOS FÍSICOS OU NUTRICIONAIS). EMBORA POSSAMOS FORNECER DIRETRIZES, VOCÊ ASSUME A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE REALIZAR ESSES EXERCÍCIOS OU ATIVIDADES DE FORMA ADEQUADA, UMA VEZ QUE O RISCO DE LESÃO OU DOENÇA AUMENTA COM A FORMA IMPRÓPRIA. NÓS ENCORAJAMOS VOCÊ A BUSCAR MÚLTIPLAS FONTES DE INFORMAÇÃO SOBRE COMO REALIZAR CADA EXERCÍCIO CORRETAMENTE E A CONSIDERAR CONSULTAR UM TREINADOR QUALIFICADO, INSTRUTOR, PERSONAL TRAINER OU FISIOTERAPEUTA, ESPECIALMENTE SE VOCÊ É NOVO EM QUALQUER FORMA DE TREINAMENTO OU ATIVIDADE QUE VOCÊ BUSQUE EXECUTAR.

 

07. Da Propriedade Intelectual.  

 

A Plataforma e os Serviços são de propriedade da RADARFIT e estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas, leis de patentes e outros institutos de propriedade intelectual. Exceto nos casos expressamente previstos nestes Termos de Uso, a RADARFIT e seus licenciantes possuem ou controlam exclusivamente todos os direitos, títulos e proventos relativos a Plataforma e aos Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados. O Utilizador não poderá remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem a Plataforma e os Serviços.

 

Todo e qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma, tais como, mas não se limitando a software, scripts, código textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, aplicativos, marcas logotipos, nomes empresariais, e desenhos industriais e qualquer outro material registrados ou não registrados, utilizados em conexão com os Serviços pertencem exclusivamente à RADARFIT e seus licenciantes e são protegidos pela lei brasileira no que se refere a direitos autorais, marcas registradas, leis de patentes e outros institutos de propriedade intelectual.

 

Caso o Utilizador venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte da Plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada ao patrimônio RADARFIT e seu uso condicionado a este T&C e à prévia autorização e concessão da RADARFIT.  

 

08. Licenças e restrições de utilização do conteúdo e dos serviços.

 

O Utilizador não adquire nenhum direito sobre ou relacionados a Plataforma, aos Serviços ou quaisquer componentes deles, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente T&C. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados a RADARFIT.

 

09. Licenças de utilização do conteúdo. 

 

Uma variedade de informações, opiniões, recomendações, cartas, mensagens, comentários, postagens, textos, gráficos, software, música, som, fotografias, vídeos, dados e outros materiais (“Conteúdos”) está disponível por meio dos Serviços. 

 

A RADARFIT concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para visualizar, fazer o download, copiar e imprimir os Conteúdos extraídos dos Serviços apenas para seu uso pessoal e não comercial, desde que você não remova ou oculte qualquer aviso de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de direitos de propriedade exibidos ou em conexão com os Conteúdos. Você não pode usar nenhum dos Conteúdos disponíveis por meio dos Serviços de qualquer outra forma ou para qualquer outro propósito sem a prévia autorização por escrito da RADARFIT. Todos os direitos não expressamente concedidos nos presentes Termos de Uso estão expressamente reservados à RADARFIT.

 

Apesar de nos esforçarmos para manter nossos Conteúdos precisos, completos e atualizados, não garantimos e não somos responsáveis pelo êxito nos seus resultados em decorrência dos Conteúdos, fornecido por nós e pelos nossos afiliados. 

 

10. Licenças de utilização dos serviços.

 

A RADARFIT, na qualidade de titular de todos os direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços e quaisquer cópias ou partes a eles relacionadas, concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para usar o Website e para baixar, instalar e usar uma cópia do Aplicativo em um único aparelho móvel ou computador que você possua ou controle e execute essa cópia do Aplicativo exclusivamente para sua própria utilização pessoal ou de negócios. 

 

Além disso, no que diz respeito a qualquer Aplicativo acessado ou baixado da “Apple App Store” (uma “Aplicativo proveniente da App Store”), você usará apenas o Aplicativo proveniente da “App Store” (i) em um produto da marca Apple que execute o iOS (sistema operacional da Apple) e (ii) conforme permitido pelas “Regras de Uso” estabelecidas nos Termos de Serviço da Apple App Store.

 

Você reconhece e concorda que a disponibilidade do Aplicativo e dos Serviços depende do terceiro de quem você recebeu a licença do Aplicativo, por exemplo, a Apple App Store ou as lojas de aplicativos Android (“Loja de Aplicativo”). 

 

Você reconhece que os Termos de Uso dizem respeito a você e à RADARFIT, sendo a RADARFIT responsável pelos Serviços, incluindo o Aplicativo, seu conteúdo, manutenção, serviços de suporte e garantia, e quaisquer reclamações relacionadas a ele (por exemplo, responsabilidade do produto, conformidade legal ou violação de propriedade intelectual). 

 

No caso de qualquer falha do aplicativo em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar o proprietário da Loja de Aplicativo e o mesmo pode reembolsar o preço de compra do aplicativo, e na extensão máxima permitida por lei aplicável, o proprietário da App Store não terá nenhuma outra obrigação relacionada à garantia do Aplicativo. 

 

Para usar o Aplicativo, você concorda em pagar todas as taxas associadas ao acesso, conforme aplicável. Você também concorda em pagar todas as taxas (se houver) cobradas pela Loja de Aplicativo em conexão com os Serviços, incluindo o Aplicativo. 

 

Você concorda em cumprir sua licença para usar o Aplicativo, que está condicionada à sua aceitação de todos os termos de consentimento de terceiros aplicáveis (por exemplo, os termos e políticas da App Store) ao usar os Serviços, inclusive o Aplicativo. 

 

Você reconhece que a Loja de Aplicativo, (e suas subsidiárias) ou seu proprietário, são terceiros beneficiários dos Termos de Uso e terão o direito de executá-los.

 

11. Restrições de utilização do conteúdo e dos serviços.

 

O uso dos Serviços relacionados às licenças concedidas nestes Termos de Uso estão condicionados à obrigação do Usuário de não incorrer nas seguintes condutas ao utilizar os Serviços:

 

a) Publicar, realizar upload, enviar ou transmitir qualquer informação ou outro material que: (i) infrinja ou viole a patente de um terceiro, direito autoral (moral e patrimonial), marca, segredo comercial, outros direitos de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade e privacidade; (ii) viole ou encoraje qualquer conduta que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou dê origem a responsabilidade civil; (iii) seja fraudulento, falso, enganador ou enganoso; (iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (v) promova discriminação, fanatismo, racismo, ódio, assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; (vi) seja violento, ameace ou promova violência ou ações que ameaçam qualquer outra pessoa; ou (vii) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais (incluindo, entre outras, atividades que promovam ou fornecem informações de instrução sobre fabricação ou compra de armas ilegais ou substâncias ilegais).

b) Acessar, adulterar ou usar áreas não públicas do site, os sistemas informáticos da RADARFIT ou os sistemas de entrega técnica dos provedores da RADARFIT; tentar explorar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da RADARFIT ou violar quaisquer medidas de segurança ou de autenticação;

c) Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, descodificar ou contrariar qualquer medida tecnológica implementada pela RADARFIT ou seus provedores ou qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário) para proteger os Serviços;

d) Tentar acessar ou pesquisar os Serviços através do uso de qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo robôs, rastreadores, ferramentas de mineração de dados ou similares) que não sejam ferramentas que acessem ou pesquisem os Serviços através de software e/ou agentes de pesquisa fornecidos pela RADARFIT ou outros navegadores da Web de terceiros geralmente disponíveis (como Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Safari ou Opera);

e) Enviar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, material promocional, e-mail, lixo eletrônico, spam, cartas em cadeia ou outra forma de solicitação;

f) Usar quaisquer meta tags ou outros textos ocultos ou metadados utilizando uma marca comercial, logotipo, URL ou nome de produto da RADARFIT;

g) Usar os Serviços para qualquer finalidade comercial ou para o benefício de terceiros ou de qualquer maneira não permitida pelos Termos de Uso;

h) Forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer publicação de e-mail ou grupo de notícias ou de qualquer forma usando os Serviços para enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas;

i) Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou aplicar engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer os Serviços;

j) Interferir ou tentar interferir com o acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, mas não se limitando a, envio de um vírus, sobrecarga, spam ou envio de mensagens pelos Serviços;

k) Coletar ou armazenar qualquer informação pessoal identificável de outros usuários dos Serviços sem prévia e expressa permissão;

l) Representar ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;

m) Violar qualquer lei ou regulamento aplicável;

n) Contatar qualquer indivíduo que não tenha solicitado ser contatado, ou fazer contato não solicitado com qualquer pessoa para qualquer finalidade comercial;

o) Assediar alguém;

p) Coletar dados pessoais sobre outros usuários para fins comerciais ou ilícitos; e

q) Publicar conteúdo falso ou irrelevante ou publicar repetidamente o mesmo conteúdo ou conteúdo similar;

 

À RADARFIT é assegurado o direito de investigar e processar violações de qualquer um dos itens acima, incluindo violação de direitos de propriedade intelectual e problemas de segurança de serviços, na extensão máxima da lei. Podemos envolver e cooperar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei para processar os usuários que violam os Termos de Uso. 

 

Você reconhece que a RADARFIT não tem obrigação de monitorar seu acesso ou uso dos Serviços, revisar ou editar qualquer Conteúdo, mas tem o direito de fazê-lo com a finalidade de operar os Serviços, para garantir sua conformidade com os Termos de Uso, ou para cumprir com a lei aplicável ou o pedido ou requisição de um tribunal, órgão administrativo ou outro órgão governamental. 

 

Reservamo-nos o direito, de a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo que, a nosso exclusivo critério, violar os Termos de Uso ou de outra forma ser prejudicial aos Serviços.

 

12. Acesso ao aplicativo e contratação de assinatura de serviços por meio do aplicativo (“in app purchase”) ou pelo e-commerce.

 

Os procedimentos de aquisição e cancelamento de assinaturas dos Serviços oferecidos pela RADARFIT, o download e o acesso ao Aplicativo e o(s) respectivo(s) pagamento(s) e eventuais devolução de valores ocorrerão sempre por meio da Plataforma ou dos meios autorizados ou lojas virtuais contratadas pela RADARFIT. 

 

A sua inscrição nos meios autorizados ou nas lojas virtuais, que permitirá o acesso ao conteúdo da RADARFIT, está condicionada ao fornecimento dos dados e procedimentos que tais meios autorizados ou lojas virtuais exigirem, conforme o caso.

 

Quando a assinatura dos Serviços for realizada por meio da “App Store” você o estará fazendo por meio de serviços prestados pela “Apple iTunes” e estará concordando com os termos de uso da Apple disponíveis em http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/br/terms.html.

 

A ASSINATURA DOS SERVIÇOS RADARFIT PREMIUM SÃO SEMPRE CONTRATADAS COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, PELO MESMO PERÍODO DA ASSINATURA ANTERIOR, CABENDO A VOCÊ INFORMAR QUE NÃO DESEJA A SUA RENOVAÇÃO. OS PROGRAMAS SÃO SEMPRE CONTRATADOS POR 12 MESES.

 

13. Preço e forma de pagamento.

 

A RADARFIT reserva-se o direito de introduzir, aumentar, excluir, modificar a taxa para o uso do Aplicativo ou a passar a cobrar o acesso as suas funcionalidades. Nesse caso, a RADARFIT informará o seu Usuário com antecedência, oportunizando que ele contrate, altere ou cancele a contratação dos Serviços. 

 

O Usuário pagará à RADARFIT, por intermédio dos meios autorizados ou da loja virtual escolhida, o valor estipulado na tabela de preços vigente na data de contratação da assinatura. 

O pagamento será efetuado pelo Usuário diretamente aos meios autorizados ou à loja virtual e deverá seguir os termos, condições, procedimentos e política de privacidade por eles adotados. O não pagamento do preço pelo Usuário Premium acarretará a impossibilidade de acesso às funcionalidades dos Serviços que sejam onerosos.

 

As Partes reconhecem que nos valores cobrados pela RADARFIT, por intermédio do boleto, dos meios autorizados ou das lojas virtuais não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à Internet, tais como valores para contratação e manutenção de planos de dados, telefonia móvel, internet a cabo e demais taxas decorrentes dessa utilização, tampouco de qualquer outro valor cobrado pelos meios autorizados ou pelas lojas virtuais, os quais são de responsabilidade exclusiva do Usuário Premium.

 

Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude das assinaturas de serviços contratados, a assinatura poderá ser imediatamente interrompida e a contratação considerada rescindida, ficando estabelecida a multa contratual sob o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor residual do plano de assinatura contratado em virtude do inadimplemento.

 

A não utilização da RADARFIT não implica no cancelamento automático da assinatura de qualquer das funcionalidades dos Serviços contratados, estando o Usuário sujeito à cobrança regular, na modalidade contratada, e às consequências do seu não pagamento, previstas nestes Termos de Uso.

 

O Usuário somente terá acesso às funcionalidades dos Serviços contratados após a comprovação do pagamento pela respectiva instituição financeira. Dessa forma, a não aprovação do pagamento por ausência de crédito ou qualquer problema imputável ao Usuário ou à instituição financeira isentará a RADARFIT de liberar o acesso às funcionalidades dos Serviços e quaisquer outras obrigações previstas nestes Termos de Uso.

 

Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destes Termos de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

 

14. Direito de arrependimento e hipóteses de extinção.

 

O Usuário tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação de qualquer assinatura para exercer o seu direito de arrependimento e cancelamento, sem necessidade de justificar as razões que o motivaram e sem arcar com qualquer penalidade. Neste caso, a devolução do valor pago pelo Usuário Premium se dará da seguinte forma: (i) na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de cartão de crédito, a devolução da quantia acontecerá por meio de um único estorno, sendo que o prazo para realização do estorno corresponderá à política estabelecida por cada administradora de cartão de crédito; (ii) na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de boleto bancário, a devolução da quantia acontecerá por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade do Usuário Premium em até 30 (trinta) dias úteis que a devolução for aprovada; e (iii) na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de pagamento online com a Google Play ou Apple Store a desativação da continuidade, assim como solicitação de estorno, são de inteira responsabilidade dos parceiros e estará sujeito a regras e políticas de cada um.

 

15. Compromisso de nível de serviço.

 

A RADARFIT empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o Aplicativo disponível, no mínimo, 99,9% (noventa e nove, vírgula nove por cento) durante cada ano-calendário. 

 

Sempre que forem feitas novas atualizações no Aplicativo, ele poderá ficar momentaneamente indisponível enquanto os arquivos são transferidos. Atualizações de novas funcionalidades serão feitas fora do horário comercial e as de correção podem ser feitas a qualquer momento, dependendo da criticidade. Considerando esse tempo de atualização, o SLA será de pelo menos 98%.

 

O compromisso de nível de serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 20:00h até às 8:00h; (ii) de fatores que fogem ao cabível controle da RADARFIT, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) de quaisquer atos ou omissões suas ou de terceiros; (iv) do equipamento de TI, outros softwares ou outras tecnologias que você usar e/ou do equipamento de TI que impeçam o acesso regular ao Aplicativo; e (v) de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à sua indisponibilidade.

 

16. Limitações da Responsabilidade.

 

A RADARFIT não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

 

(a) Por eventuais prejuízos sofridos pelo utilizador em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas na plataforma;

 

(b) Por eventuais prejuízos causados ao contratante em seus equipamentos, decorrentes de gravação (download) de conteúdos da plataforma;

 

(c) Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do código civil brasileiro.

 

(d) Por quaisquer motivos de saúde do Usuário, uma vez que ele só poderá utilizar a Plataforma com autorização médica.

 

Além disso, as suas relações com anunciantes ou outros terceiros encontrados ou acessíveis através dos serviços são unicamente entre você e terceiros. Essas negociações incluem, mas não estão limitadas à sua participação em promoções, ao pagamento e entrega de itens, se houver, e quaisquer termos, condições, garantias ou representações associadas a tais transações. 

 

Os links de terceiros são fornecidos apenas como uma conveniência para você e não devem ser interpretados como um endosso pela RADARFIT de conteúdo, itens ou serviços prestados em tais sites de terceiros. Você deve acessar e usar tais sites de terceiros, incluindo o conteúdo, itens ou serviços nesses sites, exclusivamente por sua conta e risco.

 

A RADARFIT não faz quaisquer representações ou garantias em relação a qualquer conteúdo ou práticas de privacidade, ou de qualquer outra forma em relação a tais terceiros ou quaisquer itens ou serviços que possam ser obtidos de terceiros, e você concorda que a RADARFIT não terá responsabilidade com relação a qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado de quaisquer transações entre você e qualquer terceiro, ou como resultado da presença de links ou anúncios desses terceiros nos serviços.

 

Em nenhuma circunstância, a RADARFIT ou qualquer das suas entidades afiliadas será responsável por quaisquer danos resultantes, direta ou indiretamente, de qualquer aspecto do seu uso do site, conteúdo ou serviços. 

 

Você deve avaliar e concordar em assumir todos os riscos associados, o uso de qualquer conteúdo, incluindo qualquer confiança na precisão, integridade ou utilidade dos serviços. Você reconhece especificamente que a RADARFIT e seus afiliados não são responsáveis pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de usuários ou terceiros. 

 

Além disso, em nenhum caso, a RADARFIT ou as suas entidades afiliadas serão responsáveis por quaisquer danos especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a, qualquer perda de uso, perda de lucros, perda de dados, custo da aquisição de produtos ou serviços de substituição ou de qualquer outros tipos de danos, independentemente das causas, e em qualquer teoria de responsabilidade, seja por descumprimento de contrato, dano (incluindo negligência e responsabilidade objetiva), ou qualquer outra forma resultante de (1) uso, ou a incapacidade de usar os serviços; (2) o custo da aquisição de serviços, itens ou site substituto; (3) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados; (4) as declarações ou a conduta de terceiros em serviços; ou (5) qualquer outro assunto relacionado aos serviços. Essas limitações se aplicam, independentemente de a radarfit ter sido avisada da possibilidade de tais danos e não obstante qualquer falha de propósito essencial de qualquer recurso. 

 

Em nenhum caso a RADARFIT será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial do parceiro, usuário ou utilizador, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a plataforma.

 

Você reconhece e entende que as renúncias, exclusões e limitações de responsabilidade estabelecidas aqui constituem uma base essencial do acordo entre você e a RADARFIT e que, na ausência de tais renúncias, exclusões e limitações de responsabilidade, os termos e condições deste termo de uso e seu acesso aos sites e serviços seria substancialmente diferente. Em algumas jurisdições, limitações de responsabilidade não são permitidas. Nessas jurisdições, algumas das limitações anteriores podem não se aplicar a você.

 

17. Renúncia de garantias.

 

Você concorda que o uso dos serviços é por sua própria conta e risco. O serviço é fornecido exatamente como é apresentado e disponibilizado no momento. 

 

A RADARFIT não se responsabiliza por ou assume o cumprimento de garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não infração. 

 

A RADARFIT não garante que os serviços atendarão aos seus requisitos ou que o acesso aos serviços seja ininterrupto, pontual, seguro ou sem erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível ou que os defeitos, se houver, serão corrigidos ou que a plataforma será compatível ou funcione com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

 

A RADARFIT não garante os resultados que poderão ser obtidos com o uso dos serviços ou a precisão, qualidade ou confiabilidade de qualquer informação obtida através dos serviços. 

 

A RADARFIT renuncia a quaisquer garantias para outros serviços ou bens recebidos ou anunciados nos serviços ou acessados por meio de links nos serviços. 

 

A RADARFIT renuncia a quaisquer garantias de vírus ou outros componentes prejudiciais em conexão com os serviços. 

 

Algumas jurisdições não permitem a renúncia de garantias implícitas. Nessas jurisdições, algumas das isenções anteriores podem não se aplicar a você na medida em que elas se relacionem com garantias implícitas.

 

18. Indenizações.

 

Você concorda em indenizar e isentar a RADARFIT, seus diretores, oficiais, funcionários, agentes e afiliados, de e contra qualquer responsabilidade, danos, perdas, reclamações, despesas de qualquer tipo (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios), direta ou indiretamente relacionada com (i) sua violação dos termos de uso; (ii) o conteúdo do usuário que você envia, publica ou transmite através dos serviços; ou (iii) o seu uso dos serviços.

 

Você concorda em defender, indenizar e manter indene a RADARFIT e suas afiliadas, sócios, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado às resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida da plataforma e (ii) da sua violação das condições pactuadas no contrato e nesse T&C.

 

Se houver uma disputa entre você e qualquer terceiro, você entende e concorda que a RADARFIT não terá nenhuma obrigação de se envolver. 

 

No caso de você ter uma disputa com qualquer terceiro, você pelo presente exime a RADARFIT, seus dirigentes, funcionários, agentes e sucessores de direitos de todas as reclamações, demandas e danos (diretas e resultantes) de qualquer forma ou natureza, conhecida ou desconhecida, suspeita e insuspeita, divulgada e não divulgada, decorrente ou de qualquer forma relacionada a tais disputas e/ou aos serviços.

 

19. Vigência e Rescisão

 

Esse T&C vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do Usuário, podendo ser rescindido pelas Partes por qualquer ou nenhum motivo, a qualquer momento, sem qualquer ônus. 

 

Após a rescisão, você concorda que não deve mais acessar ou utilizar os Serviços. As disposições dos presentes Termos de Uso que, por sua intenção ou significado, se destinam a sobreviver a tal rescisão, incluindo, mas não se limitando a, provisões relativas à renúncia, garantias, limitações de responsabilidade, indenização e resolução de litígios devem se sobrepor a qualquer rescisão destes Termos de Uso e qualquer rescisão do seu uso ou inscrição dos Serviços e continuará a aplicar indefinidamente.

 

20. Disposições Gerais. 

 

O T&C não gera nenhum CONTRATO de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre você a RADARFIT.

 

Caso qualquer disposição deste T&C for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível. Se qualquer disposição dos Termos de Uso for considerada por um tribunal ou outra autoridade vinculante como inválida, você concorda que devem ser feitas todas as tentativas para dar cumprimento às intenções das partes, conforme refletido nessa disposição, e as demais disposições contidas nos termos de uso devem continuar em pleno vigor e efeito.

 

O T&C constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso da Plataforma. 

 

A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste Termos de Uso não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste T&C.

 

Qualquer falha da RADARFIT para impor ou exercer qualquer disposição deste T&C ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

 

21. Da declaração de vontade do Usuário.

 

Ao usar os serviços você declara ter 18 anos de idade ou mais e que aceita a integralidade das disposições contidas neste documento e especialmente as que se seguem:

 

  1. Declaro estar ciente que a Plataforma faz recomendações de hábitos de vida saudáveis, mas que não podem ser consideradas consultas médicas, exames, diagnósticos de condições de saúde e/ou qualquer espécie de avaliação de saúde individualizada.

  2. Declaro estar ciente e que concordo que, por ser uma Plataforma que envolve a saúde do Usuário, a Radarfit fará o tratamento dos meus dados pessoais, inclusive considerados sensíveis, para que seja possível personalizar sugestões de exercício e alimentação.

  3. Declaro estar ciente que o aplicativo poderá me classificar como idoso, sedentário, com algum grau de obesidade ou em déficit nutricional, o que não poderá ser considerado como atribuição discriminatória ao Usuário.

  4. Declaro estar em plenas condições de saúde física e mental, a me conferirem integral aptidão para fazer o uso da Plataforma. E que, além disso, caso eu tenha não certeza das minhas condições de saúde, declaro utilizarei a Plataforma somente com a autorização de um médico. 

 

Por fim, você declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente T&C, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceitado todos os termos, condições, consentimentos e divulgações definidos nos termos de uso e com as orientações aplicáveis estabelecidas nos websites para qualquer aplicativo móvel que tenha feito download.

 

22. Das leis aplicáveis. 

 

O T&C será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste T&C.